PACC Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação

e Ciência

Professor Doutor Nuno Crato

     Uma prova de avaliação de professores que tem como único objetivo excluir seres humanos da sua profissão é um ato de desumanidade - um atentado à dignidade humana (recordo-lhe que o direito ao trabalho é um direito constituinte e, por isso, fundamental).
     Não pretendemos excluí-lo das funções de Ministro da Educação, nem lhe exigimos uma formação humanista que, como certamente concordará, um Ministro da Educação deveria possuir naturalmente ou, então, procurar obtê-la. Mas pedimos-lhe que reflita, que pense e mude o rumo de uma decisão precipitada, empobrecida e autoritária; ou, então, faça-nos um especial favor e coloque o seu lugar à disposição, pois não está a dignificar um cargo de tão elevada nobreza.

As razões da insuficiência da prova PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades):

a) Trata-se de uma prova que em nada contribui para a avaliação da qualidade do desempenho docente. Como o Senhor Ministro sabe, um professor é muito mais do que alguém que interpreta textos, que escreve ou pratica o raciocínio lógico (ainda que tais aspectos sejam, evidentemente, necessários - e aqui refiro-me, particularmente, à prova comum destinada  aos professores contratados ou a contratar).

b) Uma avaliação de professores deve ter um caráter contínuo, o que quer dizer que  uma prova escrita poderia ser apenas, e somente apenas, mais um elemento de um mais vasto conjunto de parâmetros que poderão caracterizar o que é um bom professor (ou quem é menos bom), tais como,

1- A capacidade pedagógica do professor; o relacionamento que estabelece com os alunos, os pais,  os colegas, os auxiliares educativos e toda a comunidade escolar.
2- A capacidade oratória do professor, a seriedade e a paixão com que se entrega ao ensino.
3- Uma prova oral, onde pode ser evidenciada a destreza intelectual do professor.
4 - Algumas aulas que poderão ser assistidas (sempre mais do que uma).
5- Um portfólio anual, que evidencie os materiais pedagógicos do professor, os documentos escritos, as atas e todas as atividades desenvolvidas pelo docente.
6- A avaliação feita pelo Coordenador de Departamento e/ou pelo Diretor da Escola.
7 - A opinião dos alunos; a progressividade dos resultados escolares.
8 - A pontualidade e a assiduidade.
9 - ...

Acontece --e lamento ter de lhe informar isto -- que os professores já têm muitos destes parâmetros na sua componente de avaliação anual, e daí a não justificação - sobretudo no contexto em que se aplica - de uma prova como esta.

c)  A atividade docente é tão rica e complexa que não pode ser analisada em apenas uma prova, que se torna tão mais pobre, imprudente, injusta e fundamentalista quando aplicada a docentes com oito, dez ou doze anos de serviço (docentes que já estão a trabalhar e são avaliados anualmente e com bons resultados). 

d) Recordo-lhe, também, que há professores que, mesmo não tendo os cinco anos de serviço completos, já trabalham há oito ou dez anos em situação de horário reduzido, muita precariedade e, consequentemente, grandes dificuldades materiais. Querer reduzir todo o seu trabalho a apenas uma prova 'eliminatória' (de escrita e - pasme-se! - cruzinhas ou escolha múltipla) é colocar estes professores numa situação de stress violento e desnecessário (inútil), desumano e humilhante (foram muitas as situações de mulheres grávidas - e em final de gravidez - sujeitas a esta violência que, tenho de lhe dizer, é indesculpável); e isto dentro de uma ação que só pode ser vista como portadora de grande insensibilidade, autoritarismo, preconceito relativamente ao trabalho dos professores e mesmo falta de sentido de oportunidade e/ou de sentido ético e/ou crítico. 

d) Mesmo quem não é professor, facilmente percebe que não é assim que se avalia um profissional (ou seleciona quem o é efetivamente), pois um professor é, antes de mais, um ser humano, uma mulher e um homem que têm uma dignidade que deve ser respeitada, ainda que, evidentemente, o seu trabalho seja passível de avaliação - os professores desejam e devem ser avaliados. Mais do que isto: um bom professor é, antes de mais, um bom homem - um homem de ação, bom e completo; mulheres e homens de caráter, mulheres e homens de vontade; mulheres e homens de firmeza nos seus princípios - algo que dificilmente se avalia numa prova de cruzes ou escolha múltipla - parece-me impossível que o Senhor Ministro tenha optado por algo tão pobre.

e) Façamos uma analogia: suponhamos que queremos avaliar o trabalho de um médico neurocirurgião dentro de um hospital em apenas uma única cirurgia, em que o médico saberá, previamente, o dia e hora dessa cirurgia. Consegue imaginar o stress do médico; a ansiedade deste profissional? Será possível que a cirurgia corra bem, sabendo o médico, previamente, que se correr menos bem perde a sua profissão e não pode candidatar-se a nenhum outro hospital do país no espaço de um ano? E será isto humano?Gostaria, Senhor Ministro da Educação, de estar no lugar do doente neste hipotético dia? E quanto ao médico? Mesmo sendo um profissional competentíssimo, não lhe parece existir um grande grau de probabilidade de as coisas - em virtude da pressão, depressão, possível humilhação pública, stress e ansiedade - até correrem menos bem nesse dia?

e) Felizmente -- queremos acreditar nisso -- já não vivemos no tempo em que se eliminavam seres humanos no espaço de segundos, minutos ou duas horas, e lamentamos ter de lhe recordar este dado, de que vivemos num Estado Social de Direito que deve garantir a dignidade básica dos seres humanos. Recordo-lhe, também, que - e ainda bem que assim o é - hoje em dia os meios de comunicação social e de massas (em especial a Internet) já não permitem, com tanta ligeireza, a prossecução de medidas tão injustas, acríticas, intransigentes e desumanas; e por isso quero dizer-lhe que não tenho grandes dúvidas que, neste caso, o bom senso prevalecerá.

f) Não será, por isso, assim tão fácil eliminar alguém da sua profissão no espaço de apenas 120 minutos, e sobretudo alguém que dedicou grande parte da sua vida à causa pública (e em especial a educação, algo de tão nobre).

f) Ao querer insistir nesta atitude, o Senhor Ministro está a perder a oportunidade que lhe deram de ser um bom Ministro da Educação, e Portugal carece tanto de um bom Ministro da Educação, sobretudo tendo em conta que nos últimos anos (pelo menos oito) não tivemos ninguém que estivesse verdadeiramente à altura. 

         Não queria , por tudo isto, ser apenas mais um que passou pelo Ministério, mas que  cairá no esquecimento de   todos os que - mesmo que por minutos - pensaram no seu nome e/ou viram o seu rosto na televisão, na rua ou em qualquer outra instituição. 

h) Por Portugal...

    
        Finalizo com uma imagem:
        Mais do que um excelente investigador, um excelso cientista, literato ou ser de rara inteligência e/ou criatividade, a imagem de um Professor (a que fica ou deveria na nossa alma e sobretudo coração) é a de um Homem no verdadeiro sentido da palavra - um homem completo de humanidade, modelar e notável. Ter a consciência deste dado - aparentemente simples mas de enorme complexidade - é o primeiro passo para se tomarem as melhores decisões, somente porque serão, sempre, as mais humanas.


"O trabalho é um conjunto de atividades que todos os seres vivos naturalmente necessitam empreender para simplesmente sobreviver"
Hannah Arendt
(1906-1975)
A Condição Humana