Texto de João Carlos Espada. Para reflectir sobre a questão do aborto

Três conceitos de abertura
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Não é aberta uma atitude intelectual que prega contra o dogmatismo mas recusa submeter a sua própria doutrina ao teste da experiência
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Um dos conceitos mais disputados da actualidade é o de abertura, ou de sociedade aberta. Alguns sectores à direita consideram-no potencial sinónimo de relativismo: abertura quereria dizer ausência de referências morais fixas. Para alguns sectores à esquerda, abertura deveria ser interpretada como um código moral fixo: a libertação de, ou a ruptura com códigos de conduta herdados, ou simplesmente vigentes.
Para Karl Popper, o grande responsável pela popularização do conceito no último meio século, nenhuma dessas interpretações correspondia ao seu entendimento de sociedade aberta. Para Popper, abertura queria simplesmente dizer humildade intelectual: sabemos muito pouco e cometemos muitos erros; devemos, por isso, estar abertos a corrigir as nossas opiniões através do ensaio e do erro - isto é, sobretudo através do confronto entre as nossas opiniões e os efeitos que realmente produzem.
Popper chamava a atenção para que, frequentemente, políticas promovidas com as melhores intenções acabavam produzindo efeitos contrários aos desejados - os chamados efeitos perversos ou não intencionais. Uma sociedade ou mentalidade fechada recusaria corrigir essas políticas, em nome de princípios inamovíveis. Uma sociedade aberta, pelo contrário, estaria precisamente aberta a rever essas políticas de acordo com os factos entretanto observados.
Uma das áreas em que esta distinção entre abertura e fechamento é mais nítida - mas menos compreendida - é a das políticas públicas relativas a assuntos de família e da chamada saúde reprodutiva.
Em Inglaterra, por exemplo, a legislação sobre o aborto foi tornada mais permissiva em 1968. Os proponentes da nova lei sublinharam que não desejavam fazer aumentar o número de abortos - “ninguém é em princípio a favor do aborto”, diziam, “apenas queremos evitar o sofrimento do aborto clandestino”. Nessa época, havia em Inglaterra 22 mil abortos por ano. Em 1997, esse número crescera para 177 mil.
Nos EUA, a legislação introduziu o aborto gratuito a pedido em 1970. Entre essa data e 1990, a gravidez adolescente triplicou. Em 1990, uma em cada dez raparigas com menos de vinte anos ficou grávida, metade das quais abortou. Em 1970, 5% das raparigas americanas com menos de 15 anos tinham tido relações sexuais; em 1985, esse valor aumentou para 25%.
Estes factos, e muitos outros poderiam ser citados, ajudam a esclarecer o conceito de abertura de Karl Popper: não é aberta uma atitude intelectual que prega contra o dogmatismo mas recusa submeter a sua própria doutrina ao teste da experiência.