A Crítica da Faculdade de Julgar

O intocável estatuto filosófico de Kant, tido por muitos como o maior pensador do século XVIII, deve-se, seguramente, ao facto de este autor ter tocado em quase todas as questões que se referem ao que denominamos de humano. O seu sistema filosófico – e dizemos ‘sistema’ sem o tom depreciativo que este conceito, por vezes merecidamente, foi adquirindo – é, quando devidamente assimilado, revelador de uma capacidade especulativa e sensibilidade ímpares, propiciando ao leitor, mais que verdades incontornáveis, a perplexidade esmagadora de quem toma consciência que pode não só adquirir a bagagem filosófica necessária para ler filosofia, como iniciar-se na própria arte de filosofar. Sistema surge aqui como uma abrangência de respostas para uma máxima quantidade de questões que, enquanto humanos
, podemos colocar.
As respostas fornecidas por Kant são de enorme acutilância, contribuindo decisivamente para a reforma do panorama filosófico e intelectual do seu tempo, assim como para o surgimento de vigorosos críticos, que sem deixarem de reconhecer o legado, acabaram por concluir o que de facto nos parece forçoso: não é hoje possível ser-se kantiano sem se ser crítico do seu pensamento.
Esta investigação consiste precisamente nisso, numa análise crítica que tem como principal objectivo explorar a relação entre o que Kant considera serem as condições de possibilidade de uma experiência estética, na Crítica da Faculdade do Juízo (CFJ, e a autonomia ética do sujeito, sistematizada na Crítica da Razão Prática (CRPr). A grosso modo, podemos colocar a questão nos seguintes termos: qual a relação que pode ser estabelecida entre mundos que, aparentemente, Kant parece bifurcar, a saber o da natureza e o da liberdade; o da razão teórica e o da razão prática; o da sensibilidade e o do entendimento; o do entendimento e o da razão; o do fenómeno e o do númeno? Haverá algum elo de ligação ou, melhor, interdependência entre estes mundos? E qual será o principal objectivo kantiano nesta terceira crítica - a da Faculdade de Julgar - nas suas locubrações sobre a estética e o sublime, mas também sobre teleologia e ontoteologia? Naturalmente que esta pergunta terá, na mais humilde reflexão filosófica hodierna, interesse de maior amplitude: o de exaurir, frente a um mais ou menos implícito e/ou explícito anti-humanismo contemporâneo, todas as exequibilidades dos bons velhos valores neo-kantianos da responsabilidade e da consciência, da vontade e da disposição de si; de um humanismo que, mesmo recalcando a metafísica, parece reclamar contínua exploração daquela que é a sempre tensa relação entre indivíduo e colectivo.
Com este objectivo bem delineado, e mesmo tendo em conta a complexidade que a interdependência entre estética e moralidade pudessem ter tido até para o próprio Kant – para quem só a moralidade tem valor incondicional – convencemo-nos da presença de um papel vital para a estética dentro das considerações de Kant sobre o largo escopo da moralidade na espécie humana, e que o ulterior e fundamental motivo da incursão kantiana na teoria da estética , com as ideias cerne de desinteresse no gosto e criação artística enquanto experiência de liberdade, reside numa procura de contextualização da estética dentro da sua filosofia moral, dentro do seu projecto de autonomia a nível ético-político de um sujeito visto enquanto entidade supra-sensível e atido a um mundo dos fins. Kant parece conseguir isto, e sem que para tal tenha de conferir à estética um papel redutor face à moralidade. A estética é desencadeadora de moralidade, o que são coisas diferentes.
No decorrer desta argumentação, recorreremos a alguns conceitos centrais presentes naquela que é a obra kantiana mais visada nesta investigação: a Crítica da Faculdade do Juízo (CFJ) . Conceitos como ideia estética, jogo, faculdade do juízo, acordo ou, então, o preponderante papel que o conceito imaginação acaba, agora, por desempenhar, bem como toda uma recontextualização das faculdades do entendimento, juízo e razão serão analisadas de forma a convergirmos naquele que foi o principal intento kantiano, a quem, e nas palavras do próprio, duas coisas simbolicamente bastam:

“Duas coisas enchem-me o espírito de admiração e reverência sempre nova e crescente, quanto mais frequente e longamente o pensamento nelas se detêm: o céu estrelado acima de mim e a lei moral dentro de mim” .

Poderemos adiantar que, no tocante às condições kantianas para que possa ocorrer uma experiência estética, esta não terá necessariamente de nos conduzir a algo ou ao que quer que de determinado seja. Muito pelo contrário, a ideia estética assume, com alguma naturalidade, significância metafórica, e é enquanto metáfora que funciona como interface entre as várias dimensões por nós experimentadas ao proferirmos um juízo de gosto: a cognitiva/reflexiva, a emocional e a moral; possibilitando, assim, verdadeiras inovações semânticas.
No campo ético-politico é possível desde já deslindar as irreversíveis consequências que esta terceira Crítica teve para o pensamento moderno, pois a obra de arte, longe de ser um microcosmo que, como nos antigos, legitimaria o pensamento da existência de um macrocosmo que seria o seu critério último e objectivo e ao qual esta corresponderia - e que poderia, no Antigo Regime, corporizar as visões objectivistas e hierarquizadas do direito e da politica numa comunidade orgânica, finita e teológica - passa, agora, a nova legitimação (e com nova autoridade): a de uma sociedade contratualista (Gesellschaft), que outro remédio não vê, para a redenção de um inevitável (pois aos olhos de todos) mundo infinito e pluralista, que a procura de uma resposta circunscrita ao âmbito do sujeito, da intersubjectividade; da singularidade que não se revê enquanto espelho de um mundo “estranho” ao sujeito/indivíduo que é racional, mas também singular e sensível. É o próprio conceito de razão que é reexaminado.
Ao mesmo tempo, é esta filosofia moderna, maximamente representada por Kant, que está ainda muito longe de ser acantonada ao mero plano do subjectivismo redutor (muito associado a uma certa pós-modernidade); na, tão em voga no campo da criação artística ideia de criação-a-partir-do-nada e sem referências, pois nela se assiste à ideia de obra de arte inseparável de uma certa forma de objectividade, limitada por uma ordem cósmica só possivelmente traduzível naquela que é a inalienável essência humana. Dizemos ‘forma de objectividade’ na medida em que é uma forma que parece apontar para um conteúdo, mesmo que este já não possa ser ostensivo ou dogmático, mas sim natural e humano: enquanto humanidade do homem nas suas variadas, complexas e misteriosas dimensões.
Quando nos referimos à moralidade presente no juízo de gosto não é em despropósito; a moralidade resulta da universalidade dos conceitos (e juízos) que a experiência estética, com Kant, exige. Conceitos que apesar de resultarem de uma experiência, não são empiricamente determinados (como ainda acontece, mesmo que de forma subalterna, nos juízos de conhecimento) nem particulares, pois se é certo que estamos perante uma experiência particular, esta, para ser pura, não poderá ser sustentada por conceitos resultantes de uma qualquer sensação que possamos ter de acordo com as nossas experiências vividas ou históricas; portanto, circunstanciais e contingentes, subjectivas (psicológicas) e individuais (ou individualistas ). A estas Kant aufere-lhes um estatuto de “prazer passivo, patologicamente condicionado por estímulos” , como acontece com “o carácter agradável ou desagradável” de uma sensação. Pelo contrário, os juízos estéticos são indicadores de um princípio a priori que subjaz a um sentimento universal.
Kant procura ver no juízo de gosto a expressão de um sentimento/desejo superior, pois revelador da autonomia face à empiria; assim como, na obra de arte, não a expressão do superego do artista (ou da sua verdade interior), mas, e muito mais, a expressão sensível de toda uma racionalidade, de uma racionalidade entendida enquanto humanidade.
São estas condições que encontram, como mais adiante veremos, pontos de convergência com as exigências da moralidade, com o sentimento de respeito – também ele superior - que, de acordo com este filósofo, só quem pratica a moralidade consegue sentir e sugerir.
O juízo de gosto é um juízo não determinado que incita à reflexão e não ao conhecimento lógico (mesmo que esta reflexão possua, à sua maneira, uma certa legalidade); a uma reflexão epistemológica e não à ciência acrítica e mecanicista (no que esta tem de redutor ), aos fins da natureza e humanidade e não às previsões físicas e astrofísicas (sem que ambas se possam excluir).
A faculdade da imaginação deixa de ser reprodutiva - papel que possuía na primeira Critica - para passar a ser produtiva e auto-activa, e na medida em que o seu elemento formal (porque indeterminado) abarca a totalidade deste mesmo juízo, este mantém a expressividade e liberdade característica dos conceitos estéticos e que são o resultado da apreciação das belas artes e belas formas naturais. A experiência estética não é aquela que resulta de um sentimento rude e grosseiro; aponta, sim, para a validade universal, manifesta no facto de querermos ver nos outros as mesmas respostas que temos quando fruímos esta experiência (mesmo que não lhes possamos conceder a “prova”).
A incidência no conceito de ideia estética representa, dentro da metafísica kantiana, um desabrochar de produção de inteligibilidade do próprio sujeito transcendental, que agora parece recusar “o automatismo ou a simples operação de absorção do caso particular na generalidade dos conceitos” , e permite à faculdade do juízo o seu uso reflexivo (muito diferente do automatismo fruto da acção conjunta das categorias do entendimento e das intuições sensíveis). É este uso reflexivo que não deixa de estar presente nos juízos teóricos, pois já não parece ser possível ajuizar o que quer que seja sem um qualquer ímpeto finalista ou regulador, como se a natureza possuísse um propósito, uma intencionalidade, uma finalidade ou sentido, mesmo que não possa – e até não deva - ser representado sob forma determinada. É um sentido que é sentido pelo sujeito mediante um “princípio da reflexão”, e que mais não faz que forçar o pensamento.
Os conceitos estéticos – e dizemos conceitos na medida em que são o resultado de um movimento do intelecto operado na experiência estética e que aspira à universalidade – apontam para uma representação que é em si um fim sem um qualquer fim que não a harmonia ou o livre jogo das nossas faculdades – as faculdades do entendimento, imaginação e razão. Kant explora este tema usando a expressão “conformidade a fins subjectivos”, num claro aceno à comunidade supra-sensivel ou inteligível, o “reino dos fins”, dotada de causalidade livre. Isto mostra que a natureza bela, e as belas formas artísticas – mesmo que Kant esteja longe de as querer antropomorfizar – parecem dar-nos indícios da existência de princípios racionais que este filósofo não cessa de reivindicar, como é o caso da liberdade ou a existência de um entendimento criador que não o nosso.
Tudo isto implica novas considerações que sugerem, e tencionamos demonstrá-lo, que a atitude kantiana nesta terceira Critica merece um foco de atenção bem diferente do que tradicionalmente lhe é sugerido, pois se é certo que a CFJ parece inaugurar os títulos da pós-modernidade – e, de facto, inaugura-os – em ideias como arte pela arte ou autonomia da obra de arte, e evidenciando as contradições inerentes ao elo tradicional conhecimento-racionalidade-cultura e à, agora, a-conceptualização da arte; uma leitura mais atenta é reveladora de uma maior complexidade e até conflitualidade que se afasta desta já tradicional leitura da arte pela arte , um tanto simplificadora e abusiva para com os desígnios de Kant e da sua estética. Autores contemporâneos como Paul Guyer partilham desta visão, pois se é certo que “Kant não pode ser reduzido a um mero representante do seu próprio tempo, pois ele viu muito para além do que qualquer um dos seus imediatos predecessores e contemporâneos pensaram, não podemos no entanto transformá-lo, sem distinção, numa figura do nosso tempo” .
A subtileza das intenções de Kant, ao sugerir nesta terceira Crítica que o papel propedêutico da fundação do gosto é “o desenvolvimento de ideias morais e a cultura do sentimento moral, já que somente se a sensibilidade concordar com ele pode o verdadeiro gosto tomar uma forma determinada e imutável” , aponta para um sentido da conexão beleza/ arte/natureza/sentimento/moralidade bem diferente do que o sugerido pela maioria dos que o antecederam, dos que com ele viveram e dos que o sucederam.
No tocante à grande arte ou “arte representacional” – primeiramente apontada por Kant como arte “ancorada” a algo que lhe permanece exterior e não permitindo uma apreciação pura – é com a introdução do conceito de “ideia estética” que a dita arte representacional passa a assumir perfeita compatibilidade com a apreciação livre e pura, não implicando para tal que uma obra não possa aceder ao estatuto de arte pelo simples facto de nos sugerir certa ponderação de ou sobre determinado conteúdo, ou então que tenhamos de suspender ou anular esses conteúdos para usufruirmos de uma apreciação livre e pura. O conteúdo é algo que está necessariamente presente, pois o livre jogo entre a imaginação e o entendimento – no belo – assim como a tentativa (mesmo que votada ao fracasso), destas mesmas faculdades invadirem o espaço das ideias da razão – no sublime – evidencia não só uma enorme actividade intelectual de produção de conceitos (indeterminados), como a presença de algo que, e por natureza, não pode ser conceptualizado. É o impresentável que dá que pensar, enquanto que é o impensado que entra no pensamento.
A incidência que fizermos na análise daquela que consideramos ser uma espécie de “fusão de horizontes” entre as Ideias da Razão (alma, deus e mundo), e as ideias estéticas, poderá permitir-nos dissecar o que a natureza tem para este autor de “fim último” enquanto carácter, expondo assim a temática base que arranca toda a CFJ: uma espécie de adequação da natureza à razão humana em função daquilo que a ela sobretudo interessa, i.e., a liberdade e os princípios racionais que esta determina.
Concluímos esta introdução apontando ainda um aspecto que nos parece crucial dentro da tópica sistemática do pensamento de Kant, na medida em que é esta intuição reflexiva – a de que a natureza está a nosso favor – que nos permite elucidar uma questão que não ficou claramente respondida por Kant na Crítica da Razão Prática, mas que encontra inequívoca resposta nesta terceira crítica: a saber, a questão da possibilidade da coexistência, no mesmo individuo e neste mundo, da prática da virtude e da concretização da felicidade. Referimo-nos à problemática relativa ao soberano bem: será a felicidade, para um ser virtuoso, possível neste e não num outro mundo que não o nosso? A Crítica da Faculdade de Julgar parece fornecer-nos respostas, respostas estas ainda não claramente definidas nas anteriores obras deste pensador.

Martinho Moura